{"id":566,"date":"2025-12-23T14:21:06","date_gmt":"2025-12-23T17:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/netbaio.com.br\/?page_id=566"},"modified":"2025-12-23T14:25:09","modified_gmt":"2025-12-23T17:25:09","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/netbaio.com.br\/index.php\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A NET BAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong> desenvolveu a presente Pol\u00edtica de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), a fim de comunicar de forma transparente aos seus clientes, as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, prote\u00e7\u00e3o, compartilhamento e exclus\u00e3o de dados praticadas pela empresa.<\/div>
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O Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia encontra-se devidamente registrado no Cart\u00f3rio do \u00danico Of\u00edcio Renata Maria Valen\u00e7a Mota S\u00e1 Barr\u00eato Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos de Caet\u00e9s sob n\u00b0 1.553 do Livro n\u00b0 B-10, e que se encontra dispon\u00edvel para acesso no seguinte link: https:\/\/NET BAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA.com.br\/<\/a> , e que faz parte integrante e indissoci\u00e1vel da presente.\u00a0<\/div>
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A coleta de dados dos clientes pela NET BAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong> e inclusive o seu compartilhamento, se dar\u00e1 para fins de execu\u00e7\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como para fins de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/div>
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No que consiste a lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados (LGPD)?<\/b>\u00a0<\/p><\/div>

\u00a0\u00c9 uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades p\u00fablicas e privadas. A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/div>
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Quais ser\u00e3o os dados coletados?<\/b>\u00a0<\/div>
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A NET BAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong> poder\u00e1 coletar e utilizar dados dos seus clientes para alimenta\u00e7\u00e3o de seu sistema interno de cadastro de clientes, os quais podem ser classificados em duas categorias:\u00a0<\/div>
\u00a0 \u00a0<\/div>
Dados pessoais:\u00a0
<\/b>(dados que trazem elementos que identificam \u2013 ou podem identificar \u2013 um indiv\u00edduo);\u00a0<\/span><\/div>
Dados Financeiros:<\/b>\u00a0
(trazem informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e\/ou relativas ao sistema financeiro nacional);<\/span><\/div>
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A NET BAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong> poder\u00e1 coletar informa\u00e7\u00f5es tais como: Protocolo de Internet (IP, com data e hora e origem), dentre outros.<\/div>
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Aceita\u00e7\u00e3o da coleta e do compartilhamento de dados<\/b><\/span><\/div>
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Ao estar ciente da Pol\u00edtica de Privacidade praticada pela NET BAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong>, o cliente reitera que est\u00e1 consciente de que os seus dados pessoais s\u00e3o usados e tratados com finalidade comercial leg\u00edtima e que foram coletados mediante o seu consentimento livre, volunt\u00e1rio, informado e ausente de d\u00favidas.\u00a0<\/div>
A NET BAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong> somente dar\u00e1 acesso aos dados pessoais de seus clientes a terceiros (i) em caso de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e\/ou parcerias necess\u00e1rias para o desenvolvimento das atividades escopo da presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os; ou, ent\u00e3o, (ii) sob a apresenta\u00e7\u00e3o de mandado judicial em processo de investiga\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos.<\/div>
Os clientes declaram-se cientes da possibilidade de viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos servidores da NET BAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong> por ataques de hackers e\/ou outras circunst\u00e2ncias a que sistemas conectados \u00e0 internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esfor\u00e7os da NET BAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong>, as informa\u00e7\u00f5es e dados do Provedor e de seus clientes poder\u00e3o, eventualmente, ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional da NET BAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong> sendo que, na hip\u00f3tese da ocorr\u00eancia de qualquer vazamento de informa\u00e7\u00f5es, a NET BAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong> envidar\u00e1 seus melhores esfor\u00e7os para comunicar aos clientes afetados com a maior anteced\u00eancia poss\u00edvel.<\/div>
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Uso e tratamento dos dados<\/b><\/span><\/div>
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A NET BAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong> poder\u00e1 utilizar os dados coletados para uma s\u00e9rie de prop\u00f3sitos, incluindo, mas n\u00e3o se limitando:<\/div>