{"id":575,"date":"2025-12-23T14:42:33","date_gmt":"2025-12-23T17:42:33","guid":{"rendered":"https:\/\/netbaio.com.br\/?page_id=575"},"modified":"2025-12-23T14:50:16","modified_gmt":"2025-12-23T17:50:16","slug":"termo-de-prestacao-de-servico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/netbaio.com.br\/index.php\/termo-de-prestacao-de-servico\/","title":{"rendered":"Termo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"575\" class=\"elementor elementor-575\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-eec373e e-flex e-con-boxed wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-equal-height-no e-con e-parent\" data-id=\"eec373e\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-84ed403 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"84ed403\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-c8cd5d9 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"c8cd5d9\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><strong>TERMO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E USO DOS CANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p><p><strong>Identifica\u00e7\u00e3o da prestadora<\/strong><\/p><p><strong>NETBAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob<br \/>n\u00ba <strong>09.076.130\/0001-82<\/strong>, com sede \u00e0 <strong>Rua Ponto Alegre N\u00b027 Distrito Caet\u00e9s\/PE<\/strong>, doravante<br \/>denominada <strong>PRESTADORA<\/strong>, disponibiliza o presente Termo para disciplinar a presta\u00e7\u00e3o de seus<br \/>servi\u00e7os e o uso de seus canais oficiais de atendimento.<\/p><p><strong>Objeto<\/strong><\/p><p>O presente Termo tem por objeto estabelecer as condi\u00e7\u00f5es gerais para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<br \/>oferecidos pela PRESTADORA, bem como regular o uso dos seus canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o,<br \/>incluindo, mas n\u00e3o se limitando a telefone, e-mail, site e <strong>WhatsApp Business<\/strong>.<\/p><p><strong>Aceite do termo<\/strong><\/p><p>Ao contratar os servi\u00e7os da <strong>PRESTADORA<\/strong>, acessar o site ou entrar em contato por qualquer canal<br \/>oficial, o <strong>CLIENTE<\/strong> <strong>declara que leu, compreendeu e concorda integralmente<\/strong> com os termos e<br \/>condi\u00e7\u00f5es aqui descritos.<\/p><p><strong>Descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/strong><\/p><p>A PRESTADORA atua na \u00e1rea de <strong>servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia<\/strong>, oferecendo seus servi\u00e7os<br \/>conforme condi\u00e7\u00f5es comerciais previamente informadas ao CLIENTE.<\/p><p><strong>Canais oficiais de atendimento<\/strong><\/p><p>A PRESTADORA disponibiliza os seguintes canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o:<\/p><ul><li>Site: <strong>https:\/\/netbaio.com.br\/<\/strong><\/li><li>E-mail: <a href=\"mailto:net.baio.caetes@gmail.com\">net.baio.caetes@gmail.com<\/a><\/li><li>Telefone: <strong>+55 (87) 99901-0001<\/strong><\/li><li>WhatsApp Business: <strong>+55 (87) 99901-0001<\/strong><\/li><\/ul><p>O WhatsApp Business \u00e9 utilizado <strong>exclusivamente para atendimento, suporte, envio de<\/strong><br \/><strong>informa\u00e7\u00f5es, avisos operacionais, cobran\u00e7as, atualiza\u00e7\u00f5es contratuais e comunica\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/><strong>relacionadas aos servi\u00e7os prestados.<\/strong><\/p><p><strong>Uso do Whatsapp Business<\/strong><\/p><p>6.1. O CLIENTE autoriza expressamente o recebimento de mensagens via WhatsApp Business,<br \/>incluindo comunica\u00e7\u00f5es operacionais, administrativas, informativas e, quando aplic\u00e1vel,<br \/>mensagens transacionais.<br \/>6.2. A PRESTADORA <strong>n\u00e3o realiza envio de spam<\/strong> e respeita as pol\u00edticas da Meta<br \/>(Facebook\/WhatsApp).<br \/>6.3. O CLIENTE poder\u00e1, a qualquer momento, solicitar a interrup\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es pelo<br \/>WhatsApp, mediante solicita\u00e7\u00e3o expressa pelos canais oficiais.<\/p><p><strong>Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (LGPD)<\/strong><\/p><p>7.1. A PRESTADORA realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a <strong>Lei n\u00ba<\/strong><br \/><strong>13.709\/2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong>.<br \/>7.2. Os dados coletados s\u00e3o utilizados exclusivamente para fins relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos<br \/>servi\u00e7os, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias e contratuais.<br \/>7.3. A PRESTADORA adota medidas t\u00e9cnicas e administrativas para proteger os dados pessoais<br \/>contra acessos n\u00e3o autorizados, perda ou uso indevido.<\/p><p><strong>Responsabilidades<\/strong><\/p><p>8.1. A PRESTADORA compromete-se a prestar os servi\u00e7os com dilig\u00eancia e dentro dos padr\u00f5es<br \/>aplic\u00e1veis.<br \/>8.2. O CLIENTE compromete-se a fornecer informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas e manter seus dados<br \/>atualizados.<\/p><p><strong>Altera\u00e7\u00f5es de termo<\/strong><\/p><p>A PRESTADORA poder\u00e1 atualizar este Termo a qualquer momento, mediante publica\u00e7\u00e3o da<br \/>vers\u00e3o atualizada em seu site.<\/p><p><strong>Foro<\/strong><\/p><p>Fica eleito o foro da comarca de <strong>Caet\u00e9s\/PE<\/strong>, com ren\u00fancia de qualquer outro, por mais<br \/>privilegiado que seja, para dirimir eventuais controv\u00e9rsias decorrentes deste Termo.<\/p><p><strong>Caet\u00e9s\/PE, 19 de Dezembro de 2025<\/strong><\/p><p><strong>NETBAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA<\/strong><br \/><strong>CNPJ n\u00ba 09.076.130\/0001-82<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o TERMO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E USO DOS CANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O Identifica\u00e7\u00e3o da prestadora NETBAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sobn\u00ba 09.076.130\/0001-82, com sede \u00e0 Rua Ponto Alegre N\u00b027 Distrito Caet\u00e9s\/PE, doravantedenominada PRESTADORA, disponibiliza o presente Termo para disciplinar a presta\u00e7\u00e3o de seusservi\u00e7os e o uso de seus canais oficiais de atendimento. Objeto O presente Termo tem por objeto estabelecer as condi\u00e7\u00f5es gerais para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7osoferecidos pela PRESTADORA, bem como regular o uso dos seus canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o,incluindo, mas n\u00e3o se limitando a telefone, e-mail, site e WhatsApp Business. Aceite do termo Ao contratar os servi\u00e7os da PRESTADORA, acessar o site ou entrar em contato por qualquer canaloficial, o CLIENTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos econdi\u00e7\u00f5es aqui descritos. Descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os A PRESTADORA atua na \u00e1rea de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia, oferecendo seus servi\u00e7osconforme condi\u00e7\u00f5es comerciais previamente informadas ao CLIENTE. Canais oficiais de atendimento A PRESTADORA disponibiliza os seguintes canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o: Site: https:\/\/netbaio.com.br\/ E-mail: net.baio.caetes@gmail.com Telefone: +55 (87) 99901-0001 WhatsApp Business: +55 (87) 99901-0001 O WhatsApp Business \u00e9 utilizado exclusivamente para atendimento, suporte, envio deinforma\u00e7\u00f5es, avisos operacionais, cobran\u00e7as, atualiza\u00e7\u00f5es contratuais e comunica\u00e7\u00f5esrelacionadas aos servi\u00e7os prestados. Uso do Whatsapp Business 6.1. O CLIENTE autoriza expressamente o recebimento de mensagens via WhatsApp Business,incluindo comunica\u00e7\u00f5es operacionais, administrativas, informativas e, quando aplic\u00e1vel,mensagens transacionais.6.2. A PRESTADORA n\u00e3o realiza envio de spam e respeita as pol\u00edticas da Meta(Facebook\/WhatsApp).6.3. O CLIENTE poder\u00e1, a qualquer momento, solicitar a interrup\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es peloWhatsApp, mediante solicita\u00e7\u00e3o expressa pelos canais oficiais. Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (LGPD) 7.1. A PRESTADORA realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei n\u00ba13.709\/2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).7.2. Os dados coletados s\u00e3o utilizados exclusivamente para fins relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dosservi\u00e7os, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias e contratuais.7.3. A PRESTADORA adota medidas t\u00e9cnicas e administrativas para proteger os dados pessoaiscontra acessos n\u00e3o autorizados, perda ou uso indevido. Responsabilidades 8.1. A PRESTADORA compromete-se a prestar os servi\u00e7os com dilig\u00eancia e dentro dos padr\u00f5esaplic\u00e1veis.8.2. O CLIENTE compromete-se a fornecer informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas e manter seus dadosatualizados. Altera\u00e7\u00f5es de termo A PRESTADORA poder\u00e1 atualizar este Termo a qualquer momento, mediante publica\u00e7\u00e3o davers\u00e3o atualizada em seu site. Foro Fica eleito o foro da comarca de Caet\u00e9s\/PE, com ren\u00fancia de qualquer outro, por maisprivilegiado que seja, para dirimir eventuais controv\u00e9rsias decorrentes deste Termo. Caet\u00e9s\/PE, 19 de Dezembro de 2025 NETBAIO PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ n\u00ba 09.076.130\/0001-82<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_eb_attr":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-575","page","type-page","status-publish","hentry"],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/netbaio.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/netbaio.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/netbaio.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/netbaio.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/netbaio.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=575"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/netbaio.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":584,"href":"https:\/\/netbaio.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/575\/revisions\/584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/netbaio.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}